CAMARA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

Camara Municipal de Juazeirinho


Novo Bairro é criado pela Câmara de Taperoá


24 de Sex de 2013

Mais uma Sessão da Casa Legislativa de Taperoá aconteceu nessa sexta (24/05). A Sessão se estendeu por quase três horas nas quais foram aprovados projetos e requerimentos que irão somar benefícios para a população.

Dentre eles, há o destaque para a autorização dada à Prefeitura Municipal para quem tiver dívidas, de IPTU, por exemplo, as quais sofrerão redução de juros e multas.

Em relação ao tema habitação, O PL 016/2013, autoriza a Prefeitura a desenvolver ações para implementar o programa “Minha Casa Minha Vida”.

Foi autorizada, na mesma oportunidade, através de lei aprovada, a alteração do Código Tributário Municipal para redução da base para o cálculo da taxa de fiscalização para a localização e funcionamento de atividades como bares, salão de beleza, academias, transportes de natureza municipal, Micro Empreendedor Individual, entre outros.

Outro destaque ficou para a criação do Bairro “A Pedra do Reino”, que se delimita desde a “Ponte Velha” sobre o Rio Taperoá até o Conjunto Maria Alice, próximo ao Parque de Exposição, projeto apresentado pela Vereadora Margarete.

Dois outros projetos, que instituem a Semana da Água e a Semana de Segurança do Trânsito, ambos da Vereadora Jane Maria Monteiro de Farias Neris, também foram aprovados.

Também foras levados, à aprovação do plenário, requerimento ao Governador do Estado no qual se solicita agilidade na obra que traria água de Mucutu ao município e requerimento à Prefeitura solicitando informações de prestação de contas sobre alguns convênios firmados entre a Prefeitura de Taperoá e o Governo Federal, os quais ainda aparecem no portaldatransparencia.gov.br como pendentes, ora como aguardando prestação de contas, ora como inadimplentes. Todos os convênios encerrados em dezembro de 2012.

Muitos os debates ainda foram travados pelos vereadores e vereadoras sobre questões não resolvidas, como a adutora de Mucutu, a perfuração de poços na zona rural e a chegada o posto do INSS.

Na ocasião o ex-prefeito da cidade vizinha de Santo André, Dr. Marinho, esteve presente assistindo toda a sessão e sendo saudado pelos vereadores.

Todos os projetos foram aprovados à unanimidade e toda a sessão transmitida pela Rádio Taperoá FM e pelo Site da Câmara com link também no taperoa.com.