CAMARA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

Camara Municipal de Juazeirinho

Perguntas frequentes
  • O que é a Lei de Acesso à Informação?

    A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, Câmaras Municipais, empresas públicas, autarquias, RPPS etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

  • Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?

    Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.

  • Quem deve divulgar os dados nas páginas de transparência?

    Todos os órgão e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus sítios na Internet, Páginas de Transparência Pública, além do Poder Legislativo.

  • O que é o Portal da Transparência?

    O Portal da Transparência é um site criado por Entidades Públicas que contém informações acerca das ações governamentais, execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), movimento extraorçamentário, dentre outras informações de interesse do cidadão.

  • Onde Fica?

    1. A sede da Prefeitura encontra-se na Rua João Queiroga n° 18 - Centro de Caturité-PB, CEP: 58455-000

  • Como faço para falar com a Prefeitura?

    1. Fale conosco, presente na página inicial. 2. Fale com as Secretarias, telefones presentes nas paginas das secretarias. 3. Pelo Telefone, 83 3345 1072/1073.

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